Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR ou RESPONSÁVEL concorda que o GRUPO CONECTA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/responsável os seguintes dados pessoais, pelo Grupo Conecta:
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
Estou ciente que o Grupo Conecta poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com
seus parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas.
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
O Grupo Conecta responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.